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Economia

França multa Google por propaganda irregular

Governo do país europeu multa a empresa norte-americana em mais de 50 milhões de euros, por conta de publicidade irregular

Da Redação, em 23 de janeiro de 2019
Divulgação

A autoridade de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em francês) impôs uma multa de 50 milhões de euro (R$ 216 milhões) ao Google por problemas no tratamento de dados de seus usuários, como falta de transparência, informações inadequadas e insuficiências de obtenção de consenso para a personalização de anúncios. Foi a primeira vez que o órgão aplicou a multa no valor máximo previsto pela legislação.

A sanção partiu de uma apuração originada por reclamações apresentadas em maio de 2018 pelas organizações Não é da sua conta e Quadrature du Net. Esta recebeu a procuração de 10 mil usuários para apresentar contestações acerca de como o Google tratava seus dados. Na argumentação das entidades, a forma como a empresa processava as informações pessoais estava em desacordo com o que estabelece a Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) europeia, que entrou em vigor em maio do ano passado naquele continente.

A autoridade francesa abriu investigação em junho do ano passado. Em setembro, realizou inspeções online para avaliar se a plataforma respeitava a regulação europeia e a lei específica do país. Com base na apuração, foram identificadas duas formas de desrespeito à legislação que regula a atuação de empresas que lidam com dados de usuários franceses.

Informações insuficientes

A equipe responsável pelo procedimento avaliou que as informações fornecidas pelo Google não estão disponibilizadas de maneira acessível aos seus clientes. Para chegar às informações importantes, os usuários devem passar por vários passos, por vezes tendo que avançar por cinco ou seis etapas. É o caso, por exemplo, da explicação sobre o uso da geolocalização de um consumidor com um serviço da empresa.

“Informações essenciais, como o propósito do processamento de dados, o período de armazenamento dos dados e as categorias de dados usadas para a personalização de anúncios, são excessivamente difusas em diversos documentos, com botões e links nos quais é requerido o clique para acessar a informação completa”, afirmou a CNIL em comunicado sobre o caso.

A autoridade pontuou também que as explicações do Google não são suficientemente claras. As formas de processamento das informações e a extensão destas são apresentadas de maneira “genéricas” ao usuário.

Personalização de anúncios

Não é colocado de forma clara, por exemplo, que a base para a personalização de anúncios é o consentimento e que, portanto, o usuário deve autorizar este tipo de tratamento. Embora o Google alegue, segundo a CNIL, que obtém o consenso para essa modalidade de processamento, essa autorização não é conseguida “de forma válida” para os responsáveis pela apuração.

O primeiro problema estaria no fato do usuário não estar “suficientemente informado”. O pedido de permissão não é posto em formulário, mas distribuído em vários documentos “e não permite ao usuário ter ciência da existência do procedimento”, registrou a autoridade no informe sobre o caso. Na seção sobre personalização de anúncios, exemplificou a entidade, não é detalhada toda a extensão deste tratamento e os serviços onde ele será aplicado, como YouTube, Google Home, Google Maps, Playstore e outros).

A obtenção do consentimento não é específica nem “não ambígua”, duas características previstas na legislação. A permissão é dada “no atacado” ao criar uma conta para todos os processamentos pela plataforma e seus diversos serviços, quando pelas normas deveria ser fornecido de maneira “específica” a cada propósito.

Ao usuário é dada a possibilidade de alterar suas preferências de anúncio. Mas este tem que desativar a autorização, registrada como opção “a priori” ao instalar um aplicativo ou utilizar um serviço. Pela legislação europeia, argumentou a CNIL, o processo deveria ser o inverso, com a pessoa clicando em um campo claro para dar esse tipo de permissão.

Google sob ataque

Ao Pátria Paulista, o escritório do Google no Brasil manifestou o posicionamento do grupo sobre o caso. “As pessoas esperam do Google um alto padrão de transparência e controle. Nós estamos profundamente comprometidos em atender essas expectativas e as regras de consentimento da GDPR. Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos.”, respondeu a empresa.

Segundo a regulação geral, o tratamento de dados é necessário obter consentimento do titular, em um pedido que deve ser apresentado de forma clara e acessível, garantindo também o direito ao usuário de revogá-lo. A norma estabelece uma série de direitos aos cidadãos, entre eles acessar as informações que uma empresa tenha, corrigi-las e negar que elas sejam objeto de tratamento.

As empresas são submetidas a diversas exigências. Precisam notificar usuários em caso de um vazamento que implique risco a eles. Devem informar se há dados sendo processados, como e para qual finalidade. Caso instadas, ficam obrigadas a fornecer dados do usuário em formato que outras máquinas podem ler, instituindo uma espécie de “portabilidade de dados”. Têm ainda de adotar medidas tecnológicas para garantir a proteção dos dados dos usuários.

A regulação estabelece multas de até 20 milhões de euros ou de 4% do faturamento anual da empresa punida (o que for maior). Os valores variam de acordo com a gravidade da infração. Isso vale para quem processa e para quem controla os dados, incluindo armazenamentos feitos na “nuvem” (serviços que permitem acesso remoto a informações por meio da conexão à internet).

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Economia

Metade das famílias paulistanas estão endividadas

Pesquisa da FecomercioSP mostra que cerca de 50% das famílias na cidade de São Paulo estão endividadas

Da Redação, em 12 de fevereiro de 2019
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A proporção de famílias endividadas na capital paulista em janeiro chegou a 49,9% (ou 1,95 milhão de lares) segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).  A pesquisa é apurada mensalmente desde fevereiro de 2004. Foram entrevistados, aproximadamente, 2,2 mil consumidores na capital paulista.

O resultado é 3,4 pontos percentuais menor do que o registrado no mesmo mês de 2018 – uma redução de 120 mil famílias. No ano passado, em janeiro, 53,3% das famílias estavam endividadas. 

“Algumas famílias estão tentando evitar comprometer as suas finanças com dívida. Houve uma melhora relativa neste primeiro mês em relação ao que foi visto ao longo do ano passado, quando as taxas de endividamento e inadimplência estavam ainda mais elevadas. No entanto, ainda há uma grande parcela com dificuldade de cumprir com os compromissos feitos”, destacou a entidade em nota.

A taxa de inadimplência – quando a família não consegue quitar até o vencimento a dívida adquirida – teve aumento de 0,9 ponto porcentual em relação a janeiro de 2018. Atualmente, são 731,8 mil lares com contas em  atraso. Também houve aumento no tempo médio de inadimplência, passando de 65,4 dias, em janeiro de 2018, para 66,5 dias em janeiro de 2019.

Os tipos de dívidas mais frequentes são o cartão de crédito, com 71% em janeiro (74,7% do mesmo mês do ano passado). Na segunda posição, os carnês, com 12,7%; financiamento de carro (12%); financiamento de casa (11,2%), e crédito pessoal (10,2%).

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Economia

Combustível barato trará mais voos para SP

São Paulo reduz alíquota do ICMS para querosene aéreo de 25% para 12%, para aumentar oferta de voos

Da Redação, em 06 de fevereiro de 2019
Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo paulista anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%. Com a mudança, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas. Participaram do anúncio representantes das companhias áreas Latam, Gol, Azul e Avianca.

Como contrapartida, o setor se comprometeu a criar, em até 180 dias, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 estados. Dos novos voos regulares, seis vão atender exclusivamente destinos em território paulista. Os novos destinos serão anunciados após estudos técnicos com participação do governo estadual.

A expectativa do governo é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem não só na capital, mas em todas as regiões do estado. São Paulo concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outra medida compensatória das companhias é a implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros possam passar um tempo em uma cidade de conexão sem pagar um novo bilhete. As empresas do setor aéreo vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.

Um estudo da Secretaria de Turismo do Estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o “stopover”, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do estado. A estimativa é que sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

De acordo com o Ministério do Turismo, das 27 unidades da federação, 18 praticam alíquota de até 12% no ICMS sobre o combustível de aviação. O corte da alíquota em São Paulo foi uma reivindicação das companhias aéreas. Segundo dados do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.

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