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País

Advogado acusado de golpe a municípios paulistas

Advogado Alécio Castellucci Figueiredo está sendo acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público paulista

Da Redação, em 30 de novembro de 2017
Sede do Ministério Público de São Paulo - Freeimages

Um advogado está sendo caçado pela polícia pelo crime de lavagem de dinheiro junto a mais de uma centena de municípios paulistas. Alécio Castellucci Figueiredo, advogado, já foi condenado a pena de 64 anos de reclusão mais o pagamento de multa por fraudes contra dezenas de municípios do interior de São Paulo, mas investigações sobre seu esquema ilícito prosseguem no Ministério Público de São Paulo. Entrementes, o Pátria Paulista está aberto à manifestação do advogado Figueiredo, caso este queira se manifestar sobre as acusações e a condenação que sofreu.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já identificou ao menos 173 contratos irregulares de prefeituras com o escritório de advocacia de Figueiredo. De acordo com o órgão fiscalizador, não há nenhum indício da alegada especialização do escritório, o que levou o tribunal a impetrar mandados de segurança contra os municípios, bem como a imposição de multas a estes por parte da Receita Federal.

Estimativas dos técnicos do TCESP indicam que os 173 contratos irregulares com diversas prefeituras paulistas tenha rendido mais de R$ 45 milhões ao escritório de advocacia de Figueiredo, apenas entre os anos de 2008 e 2013. E investigações demonstraram que o trabalho jurídico contratado era, efetivamente, feito por empresas do grupo Finbank, que atuam no ramo de consultorias financeiras e investimentos.

Esquema teria rendido R$ 45 milhões

Segundo acusações do Ministério Público paulista, o escritório de advocacia de Figueiredo foi sendo contratado, desde 2008, por diversas prefeituras do interior de nosso país, sem licitação. As contratações sempre focavam-se na  recuperação de créditos tributários advindos da contribuição previdenciária patronal de rateio de acidente de trabalho (RAT) e do fator acidentário de prevenção (FAP). A cada serviço, o advogado recebia de 15% a 20% dos valores que cada prefeitura teria deixado de recolher – um negócio de milhões.

As prefeituras alegam que contrataram o escritório de advocacia de Figueiredo por este apresentar ‘notória especialização’ para tratar de casos desta natureza. Só que para o Ministério Público, tudo se trata de desculpas técnicas para tentar ocultar crimes como lavagem de dinheiro, por meio dessa contratação sem o devido processo legal.

O esquema funcionava, segundo o Ministério Público, da seguinte forma: parte dos recursos pagos pelas prefeituras era repassado pelo firma de Figueiredo à Finbank, o que caracterizaria o escritório de advocacia do réu como uma empresa de fachada, usado como meio de repasse de valores decorrentes da prestação de serviços jurídicos ilícitos, o que é crime de lavagem de dinheiro.

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Sociedade

Alesp aprova proibição de canudos de plástico em SP

Projeto agora está sob análise do governo de São Paulo

Da Redação, em 27 de junho de 2019
EBC

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado. De acordo com a lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), os canudos de material plástico terão de ser substituídos por canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes completamente fechados feitos a partir do mesmo material.

Quem descumprir a determinação poderá ser multado. “O canudo plástico é um dos maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um canudo plástico por dia, em um ano, serão consumidos 75.219.722.680 canudos. Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E, assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartado pelos humanos”, afirmou o deputado. 

Capital

O prefeito da capital, Bruno Covas, sancionou a lei que proíbe o fornecimento de canudos feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da Cidade, também será aplicada em clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.No lugar do material plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

“O compromisso ambiental é o compromisso ético da nossa geração com as gerações futuras. Pode parecer um pequeno passo, quando falo de canudos plástico, com tantos problemas que temos a enfrentar. Mas é um passo importante a ser dado ao lado de tantos outros que a cidade pretende dar”, disse Bruno Covas. Na cidade de São Paulo, a regulamentação da nova lei deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, conforme prevê a legislação.

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Sociedade

Número de famílias endividadas aumenta em SP

Alto índice de desemprego fez inadimplência crescer, diz FecomercioSP

Da Redação, em 19 de junho de 2019
EBC

A proporção de famílias endividadas na capital paulista aumentou para 56,5% em maio deste ano, em relação a abril (55,2%). Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na comparação com o mesmo período do ano passado,a alta foi de 5,4 pontos percentuais, o que significa 227 mil famílias endividadas a mais do que em maio de 2018.

De acordo com a FecomercioSP, o alto índice de desemprego também levou ao aumento da taxa de inadimplência, que chegou a 20,5% em maio. Isso significa que 804,3 mil famílias não pagaram a dívida até a data do vencimento, com crescimento de 53 mil em um ano, próximo do maior patamar histórico, de 21,8%, registrado em abril de 2012.

Também em maio, houve queda de 1,8% na intenção de consumo das famílias e de 1,6% na propensão de comprar algum produto financiado nos próximos três meses, na comparação com o mês de abril. A Federação do Comércio ressalta que o percentual de renda comprometida com dívida tem permanecido em torno de 28,5% ao longo dos meses.

“É bom evitar o repasse de aumento de preços ao cliente, já não tão disposto a comprar”, diz, em nota, a FecomercioSP. “Por isso, é preciso se empenhar na negociação com os fornecedores, com atenção ao câmbio e à inflação, ainda que seja necessário reduzir a margem de lucro. Assim, será possível manter o fluxo de caixa e fazer o estoque girar.”

Segundo a entidade, os comerciantes precisam oferecer opções variadas de pagamento aos clientes, o que pode ser uma forma positiva de garantir vendas, além de descontos no pagamento à vista e de disponibilizar parcelamento da compra. A FecomercioSP lembra que os consumidores têm enfrentado restrições de créditos nas grandes instituições.

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