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Brasil

Bolsonaro assina PL sobre educação domiciliar

Da Redação, em 11 de abril de 2019
Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação.

A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo. A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entender que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

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Garis iniciam greve no Rio

Após decisão em assembleia, funcionários da Comlurb iniciaram paralisação

Da Redação, em 22 de abril de 2019
Divulgação-Comlurb

Após decisão em assembleia, na quinta-feira (18), de entrar em greve hoje (22), os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) iniciaram paralisação. Segundo o representante dos funcionários nas negociações com a companhia, Bruno da Rosa, a categoria, que tem cerca de 20 mil trabalhadores, pede 10% de aumento.

“Somos uma categoria tão importante pra cidade e o prefeito apresentou proposta de 3,73% de aumento, enquanto outras empresas ganharam de 6% a 13%. A justificativa do prefeito é que não tem dinheiro pra pagar os trabalhadores”.

Os trabalhadores pedem também que o auxílio creche seja pago para os homens, implantação imediata do novo Plano de Cargos e Salários, extensão do adicional de coleta para todos que realizam este trabalho, inclusão de vigias e agentes de preparo de alimentos no adicional de insalubridade, aumento no tíquete alimentação, entre outros pleitos.

“A gente vem lutando desde 2014 pra atualização do Plano de Cargos e Salários, a prefeitura apresentou cinco datas e não cumpriu nenhuma delas, este ano classificou uma porção muito pequena da categoria”, diz Bruno.

Comlurb

Em nota, a Comlurb informou que vai garantir a prestação dos serviços de limpeza urbana, mesmo com a greve. Segundo a companhia, o desembargador do Trabalho, Angelo Galvão Zamorano, determinou que o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) mantenha um contingente mínimo de 60% do efetivo, o que equivale a cerca de 9 mil garis.

Devem ser garantidos “os serviços indispensáveis à segurança da população, notadamente no que diz respeito à coleta domiciliar, limpezas hospitalar, dos logradouros, de desentupimento de ralos e bueiros, limpezas de encostas e preparo de alimentos nas escolas municipais”, segundo a Comlurb.

A decisão também indica que o sindicato “se abstenha de impedir que os trabalhadores que queiram sair com os caminhões de coleta de lixo possam fazê-lo sem ser intimados por piquetes de grevistas”. A multa prevista em caso de descumprimento da ordem judicial é R$ 60 mil por dia.

Nas negociações, a Comlurb propôs reajuste pelo índice de inflação, de 3,73%, inclusive no tíquete refeição/alimentação, que chegará a R$ 736,48 por mês. Também foi oferecida a concessão de insalubridade para os Agentes de Preparo de Alimentos de escolas municipais e a conclusão da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), que já beneficiou mais de 3.000 empregados, segundo a companhia.

“A Companhia mantém entendimento com a direção do sindicato, com o objetivo de mostrar que a nova proposta contempla importantes reivindicações, e que o pacote de benefícios da Companhia é o melhor da categoria, para fechar um acordo definitivo com o ohjetivo de evitar a paralisação dos garis”, diz a nota.

Está marcada para o fim da manhã de hoje uma nova rodada de negociação e o Sindicato deve convocar uma assembleia da categoria para o fim da tarde. Segundo Bruno, a ordem judicial está sendo cumprida e 60% da categoria está trabalhando.

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Brasil

Governo faz novas mudanças no Ministério da Educação

Várias demissões foram realizadas na última quinta-feira, 18

Da Redação, em 20 de abril de 2019
Ed Alves/CB/D.A Press

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Paulo Cesar Teixeira e Ricardo Machado Vieira, que era assessor especial do ministro da Educação. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.

Vieira foi nomeado secretário-executivo do MEC no final de março, na gestão do então ministro Ricardo Vélez.  Quando o atual ministro, Abraham Weintraub, assumiu, anunciou que o cargo seria ocupado por Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Já Teixeira pediu demissão também no final do mês passado, quando o então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, foi exonerado.

A demissão, que foi oficializada hoje, ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas em 2021. Logo apóis, o MEC revogou a medida que definia o adiamento. Entre outras atribuições, a diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Weintraub assumiu a pasta no último dia 9. A gestão do ex-ministro Ricardo Vélez foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados. Na cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Weintraub terá liberdade para escolher a equipe de sua pasta.

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