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Economia

Combustível barato trará mais voos para SP

São Paulo reduz alíquota do ICMS para querosene aéreo de 25% para 12%, para aumentar oferta de voos

Da Redação, em 06 de fevereiro de 2019
Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo paulista anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%. Com a mudança, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas. Participaram do anúncio representantes das companhias áreas Latam, Gol, Azul e Avianca.

Como contrapartida, o setor se comprometeu a criar, em até 180 dias, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 estados. Dos novos voos regulares, seis vão atender exclusivamente destinos em território paulista. Os novos destinos serão anunciados após estudos técnicos com participação do governo estadual.

A expectativa do governo é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem não só na capital, mas em todas as regiões do estado. São Paulo concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outra medida compensatória das companhias é a implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros possam passar um tempo em uma cidade de conexão sem pagar um novo bilhete. As empresas do setor aéreo vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.

Um estudo da Secretaria de Turismo do Estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o “stopover”, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do estado. A estimativa é que sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

De acordo com o Ministério do Turismo, das 27 unidades da federação, 18 praticam alíquota de até 12% no ICMS sobre o combustível de aviação. O corte da alíquota em São Paulo foi uma reivindicação das companhias aéreas. Segundo dados do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.

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Economia

Advocacia-Geral da União cobra bilhões desviados

AGU informou que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público

Da Redação, em 19 de abril de 2019
EBC

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.

A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.

Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas. O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe.

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Economia

Empresa aérea Avianca cancela mais de 300 voos

Da Redação, em 15 de abril de 2019
Arquivo ABr

Cerca de 300 voos da Avianca, programados para o período entre 15 e 20 de abril foram cancelados, segundo tabela disponibilizada pela empresa aérea na internet. Os cancelamentos, uma média de 50 voos por dia, são em decorrência do cancelamento da matrícula de 10 aeronaves alugadas pela empresa aérea, determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no dia 12 de abril. A medida da Anac dá cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing, que é a dona das aeronaves.

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação.

Seguindo o compromisso assumido com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de informar com uma antecedência mínima de 72 horas os voos que seriam cancelados, após a agência ter cancelado a matrícula de 10 de suas aeronaves. De acordo com a Infraero, uma parte “relevante” da dívida da companhia aérea com a administradora aeroportuária foi quitada hoje. Segundo a administradora de aeroportos, o acordo feito com a Avianca “prevê a continuidade da operação enquanto suas cláusulas forem cumpridas”.

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