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Brasil

Ensino domiciliar pode virar realidade

Medida provisória sobre o método de ensino pode ser editada e regulada até a próxima semana

Da Redação, em 03 de abril de 2019
Photo: Newscom

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados. 

Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. “Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto”, disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”, acrescentou a ministra. 

Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.

De acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

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Brasil

Brasil prejudicado com aumento do preço do gás

O valor do gás natural encarece os custos de produção e torna a economia inviável

Da Redação, em 27 de junho de 2019
Divulgaçaõ Britannica

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na Câmara dos Deputados, que o preço cobrado pelo gás natural no Brasil encarece os custos de produção, tornando a indústria brasileira “economicamente inviável”. Para o ministro, o melhor aproveitamento do composto derivado de combustíveis fósseis resultaria em significativo barateamento da energia, beneficiando tanto os consumidores industriais quanto os residenciais.

“Estamos procurando melhorar isso com o novo modelo para o mercado de gás”, disse Albuquerque ao participar de reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou detalhes da nova proposta do governo para o mercado de gás. O Conselho Nacional de Políticas Energéticas publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as novas diretrizes políticas para o setor energético. As medidas visam a promover maior concorrência por meio da abertura do mercado de gás natural.

De acordo com o ministro, entre os objetivos do novo modelo para o mercado de gás natural estão, além de garantir o abastecimento nacional, ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição do produto e aumentar a geração termelétrica a gás. Albuquerque comentou a oportunidade de futuro aproveitamento das reservas que vêm sendo encontradas em águas profundas – e cujo potencial produtivo está sendo analisado, em fase inicial de estudo, segundo a Petrobras.

A principal meta do novo modelo concorrencial, no entanto, é baratear o preço do produto por meio da ampliação da concorrência, evitando a formação de monopólios. Durante sua fala na comissão, o ministro lembrou que o gás natural brasileiro é um dos mais caros entre os países do chamado G20 – grupo formado pelas 19 maiores economias mundiais mais a União Europeia. De acordo com Albuquerque, enquanto, no Brasil, o gás natural custa US$ 10,40, na Argentina custa US$ 4,62. Nos Estados Unidos, US$ 3. No Japão, que não tem reserva de gás natural, US$ 9. E na Europa, US$ 8.

“A produção de gás precisa de infraestrutura”, disse o ministro ao apontar algumas das causas do elevado preço do produto. “Por isso precisamos aperfeiçoar o sistema de transporte e estimular a competição. Porque, hoje em dia, não há competição. Só há um fornecedor, praticamente um produtor. E sabemos que, sem mercado, não há competição nem redução de custos”, acrescentou o ministro, enfatizando que entre 30% e 50% da energia usada pela indústria brasileira provêm do gás natural.

Segundo Albuquerque, enquanto, no Brasil, o uso do gás natural responde por cerca de 12% da composição da matriz energética, na Argentina e nos Estados Unidos, a fatia corresponde a, respectivamente, 52% e 33%. Apesar disso, enquanto o país vizinho, com cerca de um terço da dimensão territorial brasileira, conta com quase 30 mil quilômetros de gasodutos, o Brasil dispõe de apenas 9,4 mil quilômetros. Os Estados Unidos, por sua vez, têm cerca de 490 mil quilômetros de gasodutos instalados.

A infraestrutura para escoamento insuficiente força a indústria a devolver aos poços parte do gás natural extraído. De acordo com Albuquerque, nos últimos anos, à medida que a produção cresceu, aumentou também o volume de gás natural forçosamente reinjetado. Isso aconteceu porque os poços, principalmente os do pré-sal que passaram a ser explorados, têm uma grande quantidade de gás que, sem conseguir escoar, a Petrobras tem que, ou queimar, ou reinjetar nos poços – o que facilita o processo de extração de óleo.

“Hoje, reinjetamos um terço daquilo que poderia ser produzido. E porque esse gás é reinjetado? Não é por vontade do produtor, mas porque ele não tem como colocá-lo [no mercado]. A maior parte vem do mar e não há nem infraestrutura, nem demanda”, concluiu o ministro.

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Brasil

Senado aprova ampliação de porte de armas

o projeto de lei estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede

Da Redação, em 27 de junho de 2019

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve manifestações divergentes.

Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente distinta”. O presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema.

Redução de idade

Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por proprietário.

Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.

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