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Economia

Governo facilita compra de Tecnologias da Informação

Novas regras visam reduzir burocracia na aquisição de bens e serviços de informática e reduzir possibilidade de fraude

Da Redação, em 05 de abril de 2019
Creative Commons Attribution 2.0 Generic License.

O governo federal publicou hoje (5) novas regras para a compra de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrupção nesses processos.

A área já foi objeto de escândalos em razão das brechas para diversas formas de fraude e de corrupção, como a criação de empresas de tecnologia de fachada.

No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado após denúncias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.

As compras de TICs envolvem desde equipamentos – como computadores, acessórios e servidores – até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, pagamentos de benefícios e de servidores, ferramentas de comunicações internas (como e-mail e chat) e gestão de patrimônio, entre vários outros.

Procedimentos movimentaram R$ 8,1 bilhões

No último ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilhões. As mudanças vão impactar, portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avaliação da área responsável, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esforços e desperdiçando dinheiro.

Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou ampliação de centros de dados (data centers), estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.

No lugar, o governo deseja  que essas informações fiquem guardadas na nuvem. O termo é empregado na área para designar serviços prestados por empresas que armazenam esses registros em seus servidores. Os órgãos do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informações diretamente pela internet.

“É muito mais barato, pagamos por serviços mais utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da Informação, que, além de caros, são complexos de manter”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. Cada órgão poderá ter a “sua nuvem”, mas o plano do ministério é integrar essas bases de dados progressivamente.

Uma outra medida será a proibição de compras de softwares da área meio, como sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a promessa é que o Ministério da Economia disponibilize soluções centralizadas que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas.

“Há casos de vários órgãos públicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas”, explica Monteiro. As normas vão reduzir as exigências de documentos visando facilitar o processo.

Novo método de Decisões de Compras

As novas regras alteram os responsáveis pelas decisões de compras. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições (acima de R$ 28,6 milhões) deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda.

Em valores acima de R$ 57,2 milhões, os processos serão submetidos a um comitê de compras centralizadas. “Isso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou decisão enviesada do gestor para grandes compras”, argumenta o secretário.

Esses grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1 bilhões é formada por compras de menor valor. Para essas, a intenção do governo é fragmentar as decisões, com mais pessoas avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo é que isso reduza a possibilidade de corrupção ao tirar o poder de um só chefe ou servidor.

Os processos também mudaram

Outra mudança atingirá os processos, que passarão a ter mais obrigações de transparência. Os documentos relativos ao planejamento da compra deverão ser publicados antes do edital.

Com isso, o propósito é que tanto empresas participantes dos certames como órgãos de controle (como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a definição de especificações técnicas que favoreçam um determinado fornecedor).

Com a publicação dos instrumentos antes do pregão, os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no nível administrativo. Como tudo se tornou transparente, o próprio órgão de controle pode interceptar na hipótese de aprisionamento.

“Com essa maior transparência e maior controle, o mercado vai poder concorrer em condições iguais”, argumenta o secretário de Governo Digital.

Essas obrigações de publicação serão aplicadas a qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo R$ 176 mil.

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Economia

Advocacia-Geral da União cobra bilhões desviados

AGU informou que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público

Da Redação, em 19 de abril de 2019
EBC

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.

A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.

Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas. O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe.

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Economia

Empresa aérea Avianca cancela mais de 300 voos

Da Redação, em 15 de abril de 2019
Arquivo ABr

Cerca de 300 voos da Avianca, programados para o período entre 15 e 20 de abril foram cancelados, segundo tabela disponibilizada pela empresa aérea na internet. Os cancelamentos, uma média de 50 voos por dia, são em decorrência do cancelamento da matrícula de 10 aeronaves alugadas pela empresa aérea, determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no dia 12 de abril. A medida da Anac dá cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing, que é a dona das aeronaves.

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação.

Seguindo o compromisso assumido com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de informar com uma antecedência mínima de 72 horas os voos que seriam cancelados, após a agência ter cancelado a matrícula de 10 de suas aeronaves. De acordo com a Infraero, uma parte “relevante” da dívida da companhia aérea com a administradora aeroportuária foi quitada hoje. Segundo a administradora de aeroportos, o acordo feito com a Avianca “prevê a continuidade da operação enquanto suas cláusulas forem cumpridas”.

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