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Previdências estaduais, rumo ao colapso

Déficit previdenciário de vários estados brasileiros dobra em menos de quatro anos

Rovena Rosa/Agência Brasil

O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.N

Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.

O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.

Serviços diretos à população

A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social. “Poder reduzir esse déficit significa termais recursos que poderão ser portados à prestação de serviços diretos à população, inclusive os servidores que estão na ativa e poderão ter o salário em dia”, assinala Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.

Segundo o governador disse ao Pátria Paulista, o déficit gaúcho é de R$ 11 bilhões. Valor que deixa de ser utilizado para atender à sociedade. “Significa que de tudo que se arrecada da população e que deveria voltar em forma de prestação de serviços efetivamente, R$ 11 bilhões vão para cobrir uma conta que está desajustada”.

De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. “Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população”, assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

Risco de caos

O economista e o governador gaúcho esperam que o governo federal proponha uma vigorosa reforma da Previdência Social.

Eduardo Leite promete atuar junto à bancada para “criar um ambiente de compreensão da reforma”. Ele diz que espera uma proposta “robusta” em fevereiro da equipe econômica. Que crie “uma projeção de equilíbrio fiscal para o Brasil” e que “anime investidores e a iniciativa privada. Esse entusiasmo estimula a economia, movimenta investimentos que geram mais arrecadação”.

O contrário é um risco elevado, alerta Tafner. “Uma reforma previdenciária que não dê governança aos estados e aos municípios está destinada ao fracasso. A gente vai criar um caos social no país, e aí não vai ter intervenções pontuais da União em um estado ou outro, mas em todos”.

Tafner, que apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transição de governo, uma proposta alternativa de reforma da Previdência (elaborada com o economista Armínio Fraga), lembra que os estados concentram serviços de atendimento direto à população como a segurança pública, assistência à saúde e educação básica. Todos os setores são intensivos no volume de mão de obra e, por isso, a folha de pagamento de ativos e inativos dessas áreas é de forte impacto nas contas públicas.

Segundo ele, se não houver controle do déficit, o teto de gastos públicos será atingido e poderá haver corte de despesas e investimentos, dispensa de servidores e proibição de contratações de funcionários, como policiais, médicos e professores – conforme prevê a constituição brasileira.

O economista assinala que a situação de boa parte dos novos governadores é bastante delicada e de grande expectativa. “Os Estados não têm autonomia para regras de aposentadoria”.

A previdência de qualquer servidor público – estadual, distrital, municipal ou federal – é regulamentada pela Constituição de 1988. O Artigo nº 40 prevê para todos “regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Aumento de alíquota

Enquanto a reforma não é feita, a única alternativa a mão dos governadores “é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos”, lembra Gabriel Barros, do IFI.

Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos – como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.

Nos estados do Sul e do Sudeste, menos dependentes economicamente, mas com população mais envelhecida, o aumento da alíquota não seria suficiente – como o Rio Grande do Sul, com 40% de pessoas inativas na folha de pagamento e déficit previdenciário de 21%.

Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.

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Livros ameaçados de morte

Mercado editorial paulista afunda em crise graças ao Brasil

EBC

São Paulo está parando de ler. As vendas de livros em território paulista caíram 18% em volume e 19% (valor) na comparação entre o primeiro bimestre de 2018 e de 2019. No período, a queda de venda dos livros escolares foi pior: diminuição de 43% em volume e 38% em valor. Os dados são do 1º Painel das Vendas de Livros deste ano, feito pela consultora Nielsen Bookscan e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Conforme o painel, em 2018, o crescimento do volume de vendas foi de 1,32% (44,3 milhões de exemplares) e no valor 4,59% (faturamento total de R$ 1,86 bilhão). O ano passado foi marcado pelo pedido de recuperação judicial de duas grandes redes varejistas (Saraiva e Melhoramentos), além do encerramento de atividades, em São Paulo, da FNAC, uma cadeia francesa de megastores especializada na venda de livros, CDs, jogos eletrônicos e aparelhos eletrônicos.

O presidente da Câmara de Livros, Vitor Tavares, disse que o setor livreiro “vive crises”, no plural. Segundo ele, a recessão e o baixo crescimento econômico visto em 2017 e 2018 afetaram o comportamento dos consumidores. “Os orçamentos pessoal e familiar diminuíram. As pessoas vão cortando consumo. O livro passa a ser considerado algo que pode esperar”.

Além da economia, Tavares assinala as mudanças no negócio, impactado com a venda na internet e pelos custos de manutenção de grandes lojas em shoppings. Ele também considera que a venda de livros em São Paulo é limitada pela falta do hábito de leitura, mas também há a questão da instabilidade econômica a que São Paulo padece, por culpa das políticas econômicas irresponsáveis que vêm de Brasília.

Hábito de leitura encolhe

A visão do presidente da Câmara do Livro é compartilhada por especialistas e já foi verificada em mais de uma edição da pesquisa Retratos da Leitura . De acordo com Zoara Falia, coordenadora do levantamento, 50% dos paulistas admitiram não ter lido um livro inteiro por vontade própria nos três meses antes da pesquisa (edição de 2016). Trinta por cento dos entrevistados declararam nunca ter comprado um livro em qualquer momento da vida.

Conforme Vitor Tavares, o impedimento da compra de livros não está no preço dos títulos. “A desculpa do preço é inerente à falta de hábito de leitura”. Em meados de 2018, a Nielsen Bookscan calculava que o preço médio do livro era de R$ 34.

De acordo com última edição da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE (2008), o gasto com livros é baixo em todas as faixas de renda familiar. Entre aqueles com rendimento de até dois salários mínimos, a despesa com “livros didáticos e revistas técnicas” foi de 0,1%, o mesmo percentual de gastos com “periódicos, livros e revistas não didáticas”.

No outro extremo, quem recebia mais de 25 salários mínimos, o dispêndio com livros didáticos e revistas técnicas também era de 0,1%. Enquanto que o gasto com periódicos, livros e revistas não didáticas chegou a 0,4%. “O preço é empecilho se tem valor absurdo. E se não tem dinheiro, a pessoa pode pegar o livro na biblioteca”, argumenta Vitor Tavares.

“As pessoas percebem a biblioteca para estudantes e para pesquisa, não um espaço cultural aberto à toda a população. Não percebem que ali encontram literatura que possa interessar”, analisa a especialista. Ela lamenta: “Às vezes, é único equipamento cultural que o município tem e deveria ser explorado, não só para acesso aos livros mas para eventos culturais”. Dado da pesquisa Retratos da Leitura indicam que menos de um terço da população (com mais de cinco anos de idade) vai às bibliotecas.

Obrigação de ler pressiona

A coordenadora da pesquisa ainda avalia que há razões dentro de casa e em sala de aula para o livro ser pouco consumido. “A escola não desperta o gosto pela leitura. A leitura acontece por forma obrigatória, isso não consegue atrair”, ressalta ao também descrever que nas famílias também “está faltando mediação, alguém que faça o contato do livro com as crianças e os jovens”.

“O hábito de leitura vem de casa ou vem da escola”, concorda Mansur Bassit, ex-secretário de Economia da Cultura, atualmente no Projeto Livro Conectado. Ele lembra que, em tempos de smartphone e internet, a atenção das pessoas está sempre em disputa. No caso dos estudantes, é preciso reforçar a preparação de docentes para essa realidade.

“É falha a formação dos nossos professores e isso reflete no mercado que não cresce. Capacitação dos professores é um dos grandes segredos para a gente melhorar a leitura, mas isso leva décadas”, pondera. Em geral, os docentes do ensino fundamental pertencem às redes municipais e os professores do ensino médio são de escolas estaduais.

A secretária executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Renata Costa, assinala que “o mercado editorial está mais aberto e voltado para as políticas públicas”. Segundo ela, os programas de aquisição de livros didáticos e paradidáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “democratizam o acesso livro” e “aquecem o mercado”.

Este ano, o FNDE deve gastar mais de R$ 1,1 bilhão com a aquisição de 126 mil livros para atendimento aos professores da educação infantil e a todos os estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, e para a reposição dos livros consumíveis para os estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Outro programa governamental que viabiliza o aumento do consumo de livros é o programa Vale-Cultura, que entre 2013 e 2018, resultou no gasto de meio bilhão de reais em cultura entre trabalhadores empregados com carteira assinada. De acordo com base de dados do Ministério da Cidadania, 65% do valor (R$ 336 mil) foram gastos com aquisição de livros, jornais e revistas.

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A ameaça da pesca fantasma

ONG alerta que 10% do lixo plástico nos oceanos vêm desta prática de pesca

Reprodução/Pixabay

Quando um filé de peixe chega na mesa de um cliente no restaurante ou quando alguém compra uma lata de atum no mercado, não é difícil de imaginar que antes daquele momento toda uma cadeia de produção entrou em cena, desde o pescador artesanal ou um navio pesqueiro, até o preparo final para o consumo. O que poucos sabem é que existem muitos equipamentos de pesca abandonados no oceano ameaçando várias espécies da vida marinha. A isso se dá o nome de pesca fantasma.

“Dez por cento do lixo plástico marinho que entra nos oceanos todos os anos é equipamento de pesca perdido ou abandonado nos mares. E esses materiais, por terem sido desenhados para fazer captura, eles têm uma capacidade de capturar e gerar um sofrimento nos animais, com impacto em conservação”, explica o gerente de vida silvestre da organização não governamental (ONG) Proteção Animal Mundial, João Almeida.

As pessoas não imaginam o grau de degradação que uma lata de pescado acarreta

A ONG lançou este mês a segunda edição do relatório Fantasma sob as Ondas. O estudo mostra que a cada ano 800 mil toneladas de equipamentos ou fragmentos de equipamentos de pesca, chamados de petrechos, são perdidos ou descartados nos oceanos de todo o planeta. Essa quantidade representa 10% de todo o plástico que entra no oceano. No Brasil, estima-se que 580 quilos desse tipo de material seja perdido ou descartado no mar todos os dias.

Dentre os petrechos mais comuns estão as redes de arrasto, linhas, anzóis, linhéis, potes e gaiolas. Esses petrechos podem matar de várias formas. Os animais podem ficar feridos ou mutilados na tentativa de escaparem, presos e vulneráveis a predadores ou não conseguem se alimentar e morrem de fome.

O estudo avalia a atuação das grandes empresas pescado e as providências que tomam – ou não tomam – para evitar a morte desnecessária de peixes. A versão internacional do relatório elencou 25 empresas de pescado em cinco níveis, sendo o nível 1 representando a aplicação das melhores práticas e o nível 5 com empresas não engajadas com a solução do problema.

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Sobre o Autor

Flávio Rebelo

Flávio Rebelo

Flávio Rebelo é paulista, nascido em Santos e morador da cidade de São Paulo. Microempresário na área de educação e cultura, atua também como ativista social por meio da ONG São Paulo Livre

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