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Sociedade

São Paulo se destaca no combate à homofobia

O Estado também foi o pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia

Da Redação, em 17 de maio de 2019
Fotos Públicas/Paulo Pinto

Nesta sexta-feira (17) é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia. No dia 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada da palavra homossexualismo, presente no código 302.0, da Classificação Internacional de Doenças. A OMS declarou que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão.

A iniciativa simboliza a luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. Na mesma data, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Homofobia e o Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo. O Estado é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Mediação de conflitos

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), é possível a resolução do conflito via mediação. Nos casos em que não há conciliação, a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero instaura processo administrativo com base na Lei 10.948.

Atualmente, estão em andamento 73 processos na Comissão. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs até 5.000 UFESPs. A Secretaria também promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT. Em 2012, o governo paulista lançou o Programa “São Paulo contra a Homofobia” que contou com a distribuição de material institucional incluindo camisetas, cartazes, folders, flyers e bottons.

Avanços

O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego, explica que desde a retirada do termo homossexualismo das publicações de saúde, na década de 1990, a legislação voltada à comunidade LGBT tem avançado. Ele cita o Decreto Estadual nº 55.588/10, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado de São Paulo.

“São Paulo acolhe pessoas de todo o mundo. Respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero é lei”, afirma. A partir da criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), em 2006, a comunidade LGBT passou a contar com um serviço para reprimir delitos que envolvam homofobia e transfobia praticados por grupos ou indivíduos.

A unidade recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão. A vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados. Os boletins de ocorrência online e presenciais também passaram a ter campos específicos para inclusão do nome social, no caso de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e para registrar se a motivação do crime foi homofobia ou transfobia.

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Sociedade

Alesp aprova proibição de canudos de plástico em SP

Projeto agora está sob análise do governo de São Paulo

Da Redação, em 27 de junho de 2019
EBC

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado. De acordo com a lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), os canudos de material plástico terão de ser substituídos por canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes completamente fechados feitos a partir do mesmo material.

Quem descumprir a determinação poderá ser multado. “O canudo plástico é um dos maiores problemas ecológicos contemporâneos. Se cada brasileiro utilizar um canudo plástico por dia, em um ano, serão consumidos 75.219.722.680 canudos. Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E, assim como outros resíduos, todo esse material acaba invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartado pelos humanos”, afirmou o deputado. 

Capital

O prefeito da capital, Bruno Covas, sancionou a lei que proíbe o fornecimento de canudos feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da Cidade, também será aplicada em clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.No lugar do material plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

“O compromisso ambiental é o compromisso ético da nossa geração com as gerações futuras. Pode parecer um pequeno passo, quando falo de canudos plástico, com tantos problemas que temos a enfrentar. Mas é um passo importante a ser dado ao lado de tantos outros que a cidade pretende dar”, disse Bruno Covas. Na cidade de São Paulo, a regulamentação da nova lei deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, conforme prevê a legislação.

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Sociedade

Número de famílias endividadas aumenta em SP

Alto índice de desemprego fez inadimplência crescer, diz FecomercioSP

Da Redação, em 19 de junho de 2019
EBC

A proporção de famílias endividadas na capital paulista aumentou para 56,5% em maio deste ano, em relação a abril (55,2%). Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na comparação com o mesmo período do ano passado,a alta foi de 5,4 pontos percentuais, o que significa 227 mil famílias endividadas a mais do que em maio de 2018.

De acordo com a FecomercioSP, o alto índice de desemprego também levou ao aumento da taxa de inadimplência, que chegou a 20,5% em maio. Isso significa que 804,3 mil famílias não pagaram a dívida até a data do vencimento, com crescimento de 53 mil em um ano, próximo do maior patamar histórico, de 21,8%, registrado em abril de 2012.

Também em maio, houve queda de 1,8% na intenção de consumo das famílias e de 1,6% na propensão de comprar algum produto financiado nos próximos três meses, na comparação com o mês de abril. A Federação do Comércio ressalta que o percentual de renda comprometida com dívida tem permanecido em torno de 28,5% ao longo dos meses.

“É bom evitar o repasse de aumento de preços ao cliente, já não tão disposto a comprar”, diz, em nota, a FecomercioSP. “Por isso, é preciso se empenhar na negociação com os fornecedores, com atenção ao câmbio e à inflação, ainda que seja necessário reduzir a margem de lucro. Assim, será possível manter o fluxo de caixa e fazer o estoque girar.”

Segundo a entidade, os comerciantes precisam oferecer opções variadas de pagamento aos clientes, o que pode ser uma forma positiva de garantir vendas, além de descontos no pagamento à vista e de disponibilizar parcelamento da compra. A FecomercioSP lembra que os consumidores têm enfrentado restrições de créditos nas grandes instituições.

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