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Brasil

Senado aprova ampliação de porte de armas

o projeto de lei estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede

Da Redação, em 27 de junho de 2019

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não houve manifestações divergentes.

Logo após a aprovação do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e não urbanas. “É necessário que na propriedade rural as pessoas, os proprietários, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. Não estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que é coisa completamente distinta”. O presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros três sobre o mesmo tema.

Redução de idade

Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado nº 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Além disso, os senadores alteraram o texto e retiraram a limitação de apenas uma arma por proprietário.

Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi incluído na pauta pouco antes da sessão pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Petecão, que argumentou que seu relatório estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogério. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.

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Brasil

Brasil prejudicado com aumento do preço do gás

O valor do gás natural encarece os custos de produção e torna a economia inviável

Da Redação, em 27 de junho de 2019
Divulgaçaõ Britannica

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na Câmara dos Deputados, que o preço cobrado pelo gás natural no Brasil encarece os custos de produção, tornando a indústria brasileira “economicamente inviável”. Para o ministro, o melhor aproveitamento do composto derivado de combustíveis fósseis resultaria em significativo barateamento da energia, beneficiando tanto os consumidores industriais quanto os residenciais.

“Estamos procurando melhorar isso com o novo modelo para o mercado de gás”, disse Albuquerque ao participar de reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou detalhes da nova proposta do governo para o mercado de gás. O Conselho Nacional de Políticas Energéticas publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as novas diretrizes políticas para o setor energético. As medidas visam a promover maior concorrência por meio da abertura do mercado de gás natural.

De acordo com o ministro, entre os objetivos do novo modelo para o mercado de gás natural estão, além de garantir o abastecimento nacional, ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição do produto e aumentar a geração termelétrica a gás. Albuquerque comentou a oportunidade de futuro aproveitamento das reservas que vêm sendo encontradas em águas profundas – e cujo potencial produtivo está sendo analisado, em fase inicial de estudo, segundo a Petrobras.

A principal meta do novo modelo concorrencial, no entanto, é baratear o preço do produto por meio da ampliação da concorrência, evitando a formação de monopólios. Durante sua fala na comissão, o ministro lembrou que o gás natural brasileiro é um dos mais caros entre os países do chamado G20 – grupo formado pelas 19 maiores economias mundiais mais a União Europeia. De acordo com Albuquerque, enquanto, no Brasil, o gás natural custa US$ 10,40, na Argentina custa US$ 4,62. Nos Estados Unidos, US$ 3. No Japão, que não tem reserva de gás natural, US$ 9. E na Europa, US$ 8.

“A produção de gás precisa de infraestrutura”, disse o ministro ao apontar algumas das causas do elevado preço do produto. “Por isso precisamos aperfeiçoar o sistema de transporte e estimular a competição. Porque, hoje em dia, não há competição. Só há um fornecedor, praticamente um produtor. E sabemos que, sem mercado, não há competição nem redução de custos”, acrescentou o ministro, enfatizando que entre 30% e 50% da energia usada pela indústria brasileira provêm do gás natural.

Segundo Albuquerque, enquanto, no Brasil, o uso do gás natural responde por cerca de 12% da composição da matriz energética, na Argentina e nos Estados Unidos, a fatia corresponde a, respectivamente, 52% e 33%. Apesar disso, enquanto o país vizinho, com cerca de um terço da dimensão territorial brasileira, conta com quase 30 mil quilômetros de gasodutos, o Brasil dispõe de apenas 9,4 mil quilômetros. Os Estados Unidos, por sua vez, têm cerca de 490 mil quilômetros de gasodutos instalados.

A infraestrutura para escoamento insuficiente força a indústria a devolver aos poços parte do gás natural extraído. De acordo com Albuquerque, nos últimos anos, à medida que a produção cresceu, aumentou também o volume de gás natural forçosamente reinjetado. Isso aconteceu porque os poços, principalmente os do pré-sal que passaram a ser explorados, têm uma grande quantidade de gás que, sem conseguir escoar, a Petrobras tem que, ou queimar, ou reinjetar nos poços – o que facilita o processo de extração de óleo.

“Hoje, reinjetamos um terço daquilo que poderia ser produzido. E porque esse gás é reinjetado? Não é por vontade do produtor, mas porque ele não tem como colocá-lo [no mercado]. A maior parte vem do mar e não há nem infraestrutura, nem demanda”, concluiu o ministro.

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Brasil

Força Nacional fica no Amazonas por mais 90 dias

Os militares vão atuar nas ações de policiamento externo dos presídios

Da Redação, em 15 de junho de 2019
Divulgação

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 90 dias no Amazonas nas ações de policiamento ostensivo nas áreas externas das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do estado. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a autorização, está publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o policiamento será na modalidade de patrulhamento motorizado e “em consonância com os órgãos de segurança pública envolvidos, em caráter episódico e planejado”, a contar a partir da próxima terça-feira, dia 11 de junho de 2019. A autorização para a permanência da Força Nacional atende solicitação do governo do Amazonas, que dará todo o apoio logístico. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz ainda a portaria.

Mortes em presídios

No dia 26 de maio, 15 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram mortos no interior do presídio. Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em outros três estabelecimentos prisionais da capital: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Todas as quatro unidades são administradas em sistema de co-gestão com uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços. Por determinação do governador Wilson Lima, o contrato com a empresa, que vence neste sábado (1º), não será renovado, embora ela não possa ser impedida de participar da futura licitação.

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