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Brasil

Serviço público abandona formalidade no tratamento

Da Redação, em 13 de abril de 2019
EBC

A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. O decreto publicado, no Diário Oficial da União, extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.

“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto. O pronome é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.

A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.

A nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos.

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Brasil

Garis iniciam greve no Rio

Após decisão em assembleia, funcionários da Comlurb iniciaram paralisação

Da Redação, em 22 de abril de 2019
Divulgação-Comlurb

Após decisão em assembleia, na quinta-feira (18), de entrar em greve hoje (22), os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) iniciaram paralisação. Segundo o representante dos funcionários nas negociações com a companhia, Bruno da Rosa, a categoria, que tem cerca de 20 mil trabalhadores, pede 10% de aumento.

“Somos uma categoria tão importante pra cidade e o prefeito apresentou proposta de 3,73% de aumento, enquanto outras empresas ganharam de 6% a 13%. A justificativa do prefeito é que não tem dinheiro pra pagar os trabalhadores”.

Os trabalhadores pedem também que o auxílio creche seja pago para os homens, implantação imediata do novo Plano de Cargos e Salários, extensão do adicional de coleta para todos que realizam este trabalho, inclusão de vigias e agentes de preparo de alimentos no adicional de insalubridade, aumento no tíquete alimentação, entre outros pleitos.

“A gente vem lutando desde 2014 pra atualização do Plano de Cargos e Salários, a prefeitura apresentou cinco datas e não cumpriu nenhuma delas, este ano classificou uma porção muito pequena da categoria”, diz Bruno.

Comlurb

Em nota, a Comlurb informou que vai garantir a prestação dos serviços de limpeza urbana, mesmo com a greve. Segundo a companhia, o desembargador do Trabalho, Angelo Galvão Zamorano, determinou que o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) mantenha um contingente mínimo de 60% do efetivo, o que equivale a cerca de 9 mil garis.

Devem ser garantidos “os serviços indispensáveis à segurança da população, notadamente no que diz respeito à coleta domiciliar, limpezas hospitalar, dos logradouros, de desentupimento de ralos e bueiros, limpezas de encostas e preparo de alimentos nas escolas municipais”, segundo a Comlurb.

A decisão também indica que o sindicato “se abstenha de impedir que os trabalhadores que queiram sair com os caminhões de coleta de lixo possam fazê-lo sem ser intimados por piquetes de grevistas”. A multa prevista em caso de descumprimento da ordem judicial é R$ 60 mil por dia.

Nas negociações, a Comlurb propôs reajuste pelo índice de inflação, de 3,73%, inclusive no tíquete refeição/alimentação, que chegará a R$ 736,48 por mês. Também foi oferecida a concessão de insalubridade para os Agentes de Preparo de Alimentos de escolas municipais e a conclusão da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), que já beneficiou mais de 3.000 empregados, segundo a companhia.

“A Companhia mantém entendimento com a direção do sindicato, com o objetivo de mostrar que a nova proposta contempla importantes reivindicações, e que o pacote de benefícios da Companhia é o melhor da categoria, para fechar um acordo definitivo com o ohjetivo de evitar a paralisação dos garis”, diz a nota.

Está marcada para o fim da manhã de hoje uma nova rodada de negociação e o Sindicato deve convocar uma assembleia da categoria para o fim da tarde. Segundo Bruno, a ordem judicial está sendo cumprida e 60% da categoria está trabalhando.

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Brasil

Governo faz novas mudanças no Ministério da Educação

Várias demissões foram realizadas na última quinta-feira, 18

Da Redação, em 20 de abril de 2019
Ed Alves/CB/D.A Press

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Paulo Cesar Teixeira e Ricardo Machado Vieira, que era assessor especial do ministro da Educação. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.

Vieira foi nomeado secretário-executivo do MEC no final de março, na gestão do então ministro Ricardo Vélez.  Quando o atual ministro, Abraham Weintraub, assumiu, anunciou que o cargo seria ocupado por Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Já Teixeira pediu demissão também no final do mês passado, quando o então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, foi exonerado.

A demissão, que foi oficializada hoje, ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas em 2021. Logo apóis, o MEC revogou a medida que definia o adiamento. Entre outras atribuições, a diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Weintraub assumiu a pasta no último dia 9. A gestão do ex-ministro Ricardo Vélez foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados. Na cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Weintraub terá liberdade para escolher a equipe de sua pasta.

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